TERMOS DE USO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso, e é estabelecida de acordo com Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965/14, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal n.º 13.709/19, e toda legislação aplicável para proteção de dados e privacidade dos usuários do site da NR | Nice Rodrigues.

1. IDENTIFICAÇÃO

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Eunice Rodrigues Botelho Targino, com endereço na Avenida Luís Bassoli, 299, Centro, Vista Alegre do Alto – SP, CEP 15920-000, inscrição no CNPJ - 34.983.125/0001-09.

2. CONTATO – SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).  

Caso o Usuário do Site necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a NR disponibiliza o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados a seguir:

(a) Presencialmente, na loja física NR | Nice Rodrigues, durante os horários de funcionamento;

(b) Pelo celular e WhatsApp (16) 99725-9579 de segunda a sexta, das 08:00H às 17:00H, e aos sábados, das 08:00 às 12:00; e

(c) Por e-mail à NR – nicerodriguesoficial@gmail.com, sempre acompanhado das informações de contato do consumidor e a informação desejada, para que possamos prestar o melhor atendimento e retornar precisamente o contato.

Em todos os casos, o Usuário receberá pelo mesmo canal de comunicação escolhido a confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Ademais, a NR disponibiliza no Site as seções: Política de Trocas e Devoluções; e os Termos e Condições de utilização do site. Estes documentos podem ser consultados online.  

3. INFORMAÇÕES GERAIS  

A NR toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor, especialmente em relação ao marco Civil da Internet, Lei Federal n.º 12.965/14, e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal n.º 13.709/19. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.  

4. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DOS DADOS

Coleta de Dados:

Conta de Cliente - Para a criação de uma Conta de Cliente no Site, o Usuário deve preencher um cadastro simples composto de dados pessoais como endereço de e-mail, CEP, que serão utilizados, mediante autorização, para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da NR.

Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Cliente, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de celular ou telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras) e criação de uma senha. Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela NR, por si ou por terceiros por ela contratados, sempre com observação aos termos da Lei n.º 13.709/19 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para fornecer os produtos do seu site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting (reinserção da marca NR em outros canais de navegação por meio da internet), personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (nesse caso os dados não serão armazenados), e realizar entregas e devolução. Todos os dados são protegidos na forma da Lei n.º 13.709/19 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e ao criar a Conta de Cliente com as informações dos seus dados, o usuário autoriza expressamente o tratamento destes dados, com observação da finalidade, meios e formas de uso previstas nessa Política, sempre observados os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É vedada a criação de mais de uma conta de cliente por consumidor para a obtenção de vantagem oferecidas pela marca NR, como descontos, promoções, etc., bem como qualquer vantagem oferecida para clientes cadastrados no Site, não poderão ser repassadas a terceiros, sendo de benefício pessoal, e tampouco o consumidor poderá comercializar produtos adquiridos com tais vantagens, o que descaracteriza o benefício ofertado, e se traduz em concorrência desleal para contra a própria marca NR. Em caso de constatação do uso indevido de benefícios, promoções ou vantagens oferecidas pela NR por meio de suas campanhas de incentivos, a empresa se reserva ao direito de cancelar, UNILATERALMENTE, tais vantagens, bloqueando o cadastro da cliente para utilização dos benefícios exclusivos.

Caracterizam o uso indevido de benefícios entre outras condutas, a seguinte: o uso da marca ou representação da NR, indevidamente. Entrem em contato através do e-mail (nicerodriguesoficial@gmail.com)

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela NR nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Cliente ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, com observação dos termos da Lei n.º 13.709/19 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a NR se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou  indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Cookies - Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a NR utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site isso pode incluir o envio de um ou mais cookies, ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado, e a NR se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a guarda e o tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A NR poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Registros de acesso - A NR manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à NR, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Outras formas - A NR poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o SAC. Finalmente, a NR poderá acessar a base de dados públicos ou privados para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados:

E-mail - A NR utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada às campanhas publicitárias, promoções, e demais conteúdo da NR.

Publicidade via mala direta, e-mail, MMS ou SMS - No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta de Cliente no Site ou entrando em contato com o SAC ou, ainda, no campo de descadastro existente nas Newsletters enviadas pela NR, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias úteis para ser efetivada.

Outras formas - Além das formas expostas acima, a NR  poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:

1. atualização de cadastro;
2. garantia da segurança do Usuário;
3. resposta a solicitações do próprio Usuário;
4. informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;
5. elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site;
6. aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato;
7. cumprimento de ordens judiciais; e
8. defesa dos direitos da NR  contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados:

A NR guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a NR se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 12 (doze) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.  

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS

A NR tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. 

Com o único intuito de permitir a concretização de Compras por meio do  Site, a NR  poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da NR desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais não poderão arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.   A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.  

6. DADOS TRANSMITIDOS SEM SOLICITAÇÃO DA NR.

A NR solicita ao Usuário que não envie à NR quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc. (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da NR. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela NR de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A NR desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA  

Recursos Tecnológicos - A NR adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da NR têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha - A NR recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A NR nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Cliente no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a NR recomenda a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos - A NR  envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A NR não envia mensagens:

1. solicitando dados pessoais do Usuário;
2. solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
3. com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou
4. com links para download de arquivos.

Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Cartões de crédito - A NR não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da NR.

Impossibilidade de responsabilização - Em que pese os maiores esforços da NR, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra-ataques. Desta forma, a NR exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da NR.

8. DIREITOS DAS PESSOAS SOBRE OS DADOS COLETADOS

A NR permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A NR manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A NR disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.  

9. USO DE DADOS EM CASO DE ALTERAÇÃO DE CONTROLE DA NR.

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da NR sob qualquer meio ou forma.  

10. POLÍTICA DE DADOS DE MENORES  

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do Site da NR não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAC para retificar, modificar ou remover tais dados.

Demais questões relativas aos termos de uso e política de privacidade e segurança poderão ser analisadas e respondidas por meio do SAC NR.